Termos de Uso
Última atualização: 25/09/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Meu Melhor Amigo Pet Planner ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use nosso Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Meu Melhor Amigo Pet Planner é uma plataforma digital que oferece ferramentas para gestão de informações sobre pets, incluindo saúde, atividades, finanças e galeria de fotos. Alguns recursos utilizam inteligência artificial para fornecer insights personalizados.
3. Cadastro e Conta
Para usar nosso Serviço, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
- Manter a segurança de sua senha
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
4. Planos e Pagamentos
Oferecemos diferentes planos de assinatura:
- Gratuito: Acesso limitado a funcionalidades básicas
- Premium: Acesso a recursos avançados mediante pagamento mensal
- Família: Acesso completo para múltiplos pets
Os pagamentos são processados com segurança através da plataforma Stripe. Ao adquirir um plano pago, você concorda com o faturamento recorrente automático (mensal ou anual, conforme selecionado). Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do aplicativo, evitando renovações futuras.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei.
6. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
- Interferir no funcionamento adequado do Serviço
- Fazer upload de conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Usar o Serviço para transmitir spam ou malware
7. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (fotos, informações de pets, etc.). Ao usar nosso Serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Os insights fornecidos pela IA são apenas informativos e NÃO substituem orientação veterinária profissional.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço, incluindo design, código, logotipos e marcas registradas, pertencem ao Meu Melhor Amigo Pet Planner ou seus licenciadores.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso no Serviço. O uso continuado após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou através das configurações de conta.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.
13. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco em:meumelhoramigopetplanner@gmail.com